Carona eleitoral pode resultar em até seis anos de prisão, alerta advogado

A oferta de caronas pelas redes sociais para o segundo turno chamou atenção nos últimos dias. O transporte de eleitores é submetido a regras específicas para preservar a liberdade de voto.

Segundo o advogado Cristiano Barros, especialista em Direito Eleitoral, o transporte com finalidade eleitoral pode levar a uma condenação de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

A legislação permite o transporte realizado a serviço da Justiça Eleitoral, por linhas regulares não fretadas, táxis em serviço normal e veículos particulares usados pelo proprietário para votar ou levar membros da própria família. A restrição vale do dia anterior ao dia posterior à eleição.

De acordo com Barros, a carona espontânea e sem interesse eleitoral não configura crime. A situação pode mudar quando há pedido de voto, distribuição de material de campanha ou organização por candidato ou cabo eleitoral.

Além do transporte irregular, a conduta pode ser enquadrada como corrupção eleitoral. Com participação ou anuência de candidato, também pode haver captação ilícita de sufrágio, sujeita a multa e cassação do registro ou diploma. Em situações de grande escala, o advogado cita a possibilidade de abuso de poder econômico, com cassação e inelegibilidade por oito anos.

Denúncias podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, ao Ministério Público Eleitoral ou à polícia. O material informa ainda que o TSE orientou os Tribunais Regionais Eleitorais a adotarem medidas para garantir transporte público gratuito no segundo turno.

Em Natal, o transporte público será gratuito no domingo (25). Nos ônibus intermunicipais, as passagens para eleitores serão gratuitas de sábado (24) a segunda-feira (26), com emissão dos bilhetes prevista até sexta-feira (23). A regra nacional está relacionada à decisão do STF na ADPF 1013 e ao artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/26.