Justiça determina redução da velocidade do Eixão para 60 km/h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a redução da velocidade máxima do Eixão, na DF-002, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão foi publicada em 11 de novembro de 2026 e estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A determinação vale para toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, e também prevê a instalação de semáforos para travessias de pedestres.

Segundo a sentença, as passagens subterrâneas são ineficazes, pouco acessíveis para idosos e pessoas com deficiência, além de apresentarem problemas de limpeza, segurança e criminalidade. O documento registra 223 ocorrências criminais nesses locais entre 2022 e 2025 e classifica as reformas realizadas como “meramente cosméticas”.

O texto judicial também rejeitou o uso de muretas ou cercas por considerar que essas estruturas agrediriam o projeto urbanístico tombado do Plano Piloto. Já a instalação de semáforos foi considerada compatível com as regras de preservação da área.

A discussão sobre a segurança do Eixão se estende por décadas. Desde os anos 1980, moradores e movimentos comunitários reivindicam alternativas às passagens subterrâneas. Nos anos 1990, o Eixão do Lazer passou a interditar a via para carros aos domingos e feriados, ampliando a utilização recreativa do espaço.

Entre 2022 e 2025, relatórios citados no material apontaram 264 vítimas de sinistros no Eixão, sendo 20 mortos e 244 feridos. No período anterior, o governo havia mantido o limite de 80 km/h, reformado passagens subterrâneas e instalado gradis e barreiras físicas pontuais em trechos considerados críticos.

A governadora Celina Leão afirmou, em 12 de novembro, que o Governo do Distrito Federal vai recorrer. Segundo ela, estudos técnicos do Executivo sustentam a manutenção dos 80 km/h, sob o argumento de que a redução “dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”.

O deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Legislativa, avaliou que a decisão busca provocar o GDF a tomar uma posição sobre o futuro do Eixão. Para ele, o aumento da população e o volume de pessoas que atravessam as seis faixas da via reforçam a necessidade de mudanças na segurança dos pedestres.