Justiça do Trabalho vai continuar apurando denúncias de assédio eleitoral mesmo após o fim da votação

A Justiça do Trabalho continuará apurando as denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. Na Bahia, as denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do TRT-BA . Em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai analisar as denúncias recebidas, encaminhar os casos às instâncias responsáveis e buscar a responsabilização de quem tiver cometido irregularidades. O fim da votação não encerra essa responsabilidade, que inclui garantir os direitos dos trabalhadores. O compromisso foi reafirmado, nesta segunda-feira (26/10), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) , após o segundo turno. Na sessão, foram destacadas também as medidas de prevenção adotadas antes das eleições e a continuidade da investigação das denúncias.

No meu voto mando eu

Em agosto, a Justiça do Trabalho e o MPT lançaram a campanha nacional No Meu Voto Mando Eu, com o objetivo de informar os trabalhadores sobre o assédio eleitoral e divulgar canais para denunciar esse tipo de prática.

A iniciativa também buscou garantir que os profissionais pudessem escolher seus candidatos livremente, sem sofrer ameaças, pressões ou outras formas de constrangimento no ambiente de trabalho.

De acordo com o painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho, foram registrados 863 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 foram iniciados em 2026. Os números também cresceram entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, o país registrou 135 processos entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno. Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, um aumento de 37%, com 50 novas ações trabalhistas no período.

Até o primeiro turno, o MPT havia recebido 991 denúncias de assédio eleitoral, expedido 501 recomendações, firmado 64 termos de ajuste de conduta e ajuizado 38 ações civis públicas.

Apenas no fim de semana da primeira votação, foram registradas 82 novas denúncias, expedidas 76 recomendações, firmados três termos de ajuste de conduta e ajuizadas seis ações civis públicas. No segundo turno, o MPT recebeu mais de 800 denúncias. Com isso, o total registrado em 2026 ultrapassou 1,8 mil.

Os dados demonstram a necessidade de manter uma estrutura preparada para receber denúncias e responder aos casos com rapidez e responsabilidade.

O trabalho de combate ao assédio eleitoral começou antes das eleições, com organização e preparação para atender às denúncias. Desde 1º de agosto, magistrados do trabalho e integrantes do MPT atuaram em regime de plantão para responder aos casos. Também houve capacitação de magistrados para garantir uma análise técnica e adequada dos processos. A parceria com o MPT foi fundamental para organizar as ações, orientar os trabalhadores e permitir que as denúncias fossem encaminhadas com rapidez e responsabilidade.

Fonte: TST com edição da Secom TRT-BA 27/10/2026